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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este site utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para o armazenamento de alguns dados pessoais, tais como endereço de IP e dados de navegação. O objetivo é para fins de publicidade e melhoramentos no desenvolvimento do site e serviços. A política de privacidade e política de Cookies traz mais informações. Você pode aceitar ou não

 Política de Privacidade

 Considerando as regras impostas pela Lei 13.709/2018 e alterações, que tratam sobre a proteção de dados pessoais e traz outras providências, as empresas MARCIO SAPUDA LTDA, inscrita no CNPJ n. 02.754.832/0001-29, descreve aos seus usuários a sua “política de privacidade” para tratamento de dados pessoais, tudo de acordo com os serviços e funcionalidades do site www.sapesca.com.br.

 Tal legislação tem como principais objetivos o respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, comunicação e opinião, inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação a livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor, bem como a preservação dos direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

 Após a leitura das informações a seguir, e caso você esteja ciente dos termos, poderá declarar a concordância ao seu conteúdo. Caso não esteja de acordo, deverá encerrar ao acesso ou o uso do site.

 CONCEITOS:

 Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);    

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Cookies: são utilizados pelos sites principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes. Eles são pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Eles servem para aprimorar a experiência do Usuário, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas. Também podem ser utilizados para realizar estatísticas anônimas. O Usuário pode alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

 Coleta de Dados Pessoais:

 Os dados pessoais não importantes para a concretização do fornecimento dos serviços e produtos da empresa. Caso o usuário opte por não informar os dados pessoais, o serviço poderá restar impossibilitado.

 Os seguintes dados pessoais a seguir listados são necessários para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto ao Comando do Exército e com a Polícia Federal, por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) ou do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), nos termos da Lei nº 10.826/2003 e do Decreto nº 9.847/2019. Além disso, existe a necessidade do cumprimento das obrigações legais nos termos da Lei 12.965/2014. O usuário é o responsável pela exatidão dos dados informados.

 

Dados para login e cadastro:

Nome

CPF                            RG                                         Data nascimento

Local Nascimento                                                     Filiação

Profissão                                                                    telefone

Endereço do Registro no Exército (CR)

Endereço residencial

Local de trabalho                                           Cidade

E-mail

 

Dados de identificação digital

Endereço IP e Porta Lógica de Origem

Dispositivo (versão do sistema operacional)

Geolocalização

Registros de data e horário

Telas acessadas

ID da sessão

Cookies                                  E-mail 

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

 Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

 Com o Comando do Exército e com a Polícia Federal, por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) ou do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), nos termos da Lei nº 10.826/2003 e do Decreto nº 9.847/2019;

Internamente, para promover e desenvolver nossos serviços;

Com terceiros, para o fornecimento de produtos ou serviços essenciais à prestação dos serviços;

Caso haja ordem judicial ou determinação legal, junto a autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

Quando do acesso ao site, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas que poderão coletar seus dados.

 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

 A empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como “acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão”. Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários, nos termos desta Política.

 RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

 Os Dados Pessoais tratados são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo de 5 (cinco) anos para os dados cadastrais, nos termos dos artigos 13 e 34 do Código de Defesa do Consumidor; 6 meses para os dados de identificação digital, conforme o artigo 15 da Lei 12.965/2014; os outros dados serão necessários ficar arquivados enquanto durar a relação negocial entre as partes ou quando ocorrer a revogação de consentimento. Após o término dos prazos mencionados anteriormente, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 DIREITOS DOS USUÁRIOS

 Os Usuários poderão solicitar ao Encarregado a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do Canal de Atendimento.

Além disso, os usuários poderão solicitar a limitação do uso de seus Dados Pessoais e poderão manifestar a sua oposição e realizarem a revogação do consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais.

Os usuários também poderão solicitar imediatamente a exclusão de seus Dados Pessoais, com exceção e respeitos ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei).

Poderão ser alterados alguns dispositivos desta política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar os serviços fornecidos.

É eleito o fórum de domicilio do usuário nacional para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento.

Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Canoas-RS

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